Item 1 - Instrumentos Normativos
Instrumentos Normativos
- Ato Nornativo Conjunto nº 03, de 13 de março de 2025- Moradia Legal VII
- Ato Normativo Conjunto nº 06 de 21 de junho de 2023- Moradia Legal VI - Publicado 22.06.2023
- Ato Normativo Conjunto Nº 06 de 25 de maio de 2021 do Programa Moradia Legal V
- Ato Normativo nº 20 de 20 de julho de 2020 do Programa Moradia Legal IV
- Ato Normativo nº 21 de 20 de julho de 2020 do Programa Moradia Legal IV
- Ato Normativo Conjunto n° 38 de 08 de agosto de 2017
Versões anteriores do programa
Leis
- Lei 13465 de 11 julho de 2017
- Lei nº. 7.722, de 24 de agosto de 2015. Isenção de Imposto
- Lei 11977de 7 de julho de 2009
- Lei 6.766 de dezembro de 1979
- Lei 6015 de dezembro de 1973
Edital Nº 30/2017 – TJ/Al – “Moradial Legal III”, de 16 de agosto de 2017
Item 2 - Portaria
- Portaria nº 598 de 16 de fevereiro de 2023 - Designa a Comissão de Acompanhamento das Ações de Regularização Fundiária Urbana e Rural
- Portaria nº 899 de 10 de fevereiro de 2023 - Altera em parte a portaria 598 de 2023 - Comissão de Regularização Fundiária
- Portaria Nº 394, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – Moradia Legal IV
- Portaria Nº 267, de 16 de janeiro de 2019. Designa a composição da Comissão de acompanhamento, coordenação, fiscalização e implementação das atividades referentes ao Projeto Moradia Legal III/CARHPProjeto Moradia Legal III/CARHP
- Portaria nº 825 de 31 de agosto de 2017- Instituição da Comissão de acompanhamento, coordenação, fiscalização e implementação do projeto Moradia Legal III
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