Legislação

Item 1- Instrumentos Normativos:

 

 

 

Edital Nº 30/2017 – TJ/Al – “Moradial Legal III”, de 16 de agosto de 2017;
Folha 01;
Folha 02.

 

Item 2 -Portaria:

  1. Portaria Nº 267, de 16 de janeiro de 2019. Designa a composição da Comissão de acompanhamento, coordenação,  fiscalização e implementação das atividades referentes ao Projeto Moradia Legal III/CARHPProjeto Moradia Legal III/CARHP
  2. Portaria nº 825 de 31 de agosto de 2017- Instituição da Comissão de acompanhamento, coordenação, fiscalização e implementação do projeto Moradia Legal III
  3. PORTARIA Nº 394, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – Moradia Legal IV

 

Item 3 -Termo de Cooperação:

  1. Termo de Cooperação Projeto Moradia Legal IV
  2. Termos de Cooperação Projeto Moradia Legal III