Poder Judiciário regulariza 500 imóveis no município de São Miguel dos Campos

Programa Moradia Legal II beneficiou, gratuitamente, famílias dos conjuntos Hélio Jatobá I e II, nesta sexta(15); 6.868 imóveis já foram regularizados em 18 cidades

Com o sonho de ampliar a mercearia que tem em casa, no município de São Miguel dos Campos, e que gera toda a renda da família, a comerciante Maria Anunciada de Lima, de 50 anos, vê no registro público conferido pelo do Moradia Legal II, nesta sexta-feira (15), a possibilidade de adquirir financiamento bancário para a reforma do imóvel. A família dela foi uma das 500 beneficiadas pelo Programa do Poder Judiciário. Ao todo, 6.868 imóveis já foram regularizados em 18 cidades.

“Vendo macaxeira e feijão-verde na banquinha em frente à minha casa e também biscoitos, refrigerantes e confeitos no espaço onde era a sala. Assim que eu peguei o documento soube que poderia realizar meu sonho. Quero quebrar a parede da frente e botar um portão grande, para que as pessoas vejam as mercadorias. Vou botar um forro no telhado, aumentar a cozinha e fazer outro quarto também”, contou, animada, a comerciante, mãe de três filhos, que ainda declarou se sentir mais segura em relação à posse de seu imóvel.

Mais mil imóveis serão regularizados

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, destacou o sucesso do programa e afirmou que pretende voltar a São Miguel dos Campos para uma nova entrega. “Hoje, 500 famílias dos conjuntos Hélio Jatobá I e II, foram beneficiadas, mas a pedido da Prefeitura, que se empenhou no cadastro dos beneficiários, voltaremos para distribuir mais 1.000 títulos”, disse.

Coordenador do projeto, o juiz Carlos Cavalcanti, lembrou que as famílias beneficiadas passam da situação de instabilidade quanto à posse do imóvel para a segurança jurídica proporcionada pelo documento público. “Qualquer pessoa que tenha a posse de um imóvel há mais de cinco anos, com área de até 250 metros e pobre na forma da lei, pode participar do Moradia Legal II”, explicou.

Prefeito destaca função social do Moradia Legal

O prefeito George Clemente ressaltou a função social do programa ao conceder gratuitamente as escrituras, que custariam em torno de R$ 3 mil cada. “Houve uma economia para os beneficiários e para os cofres públicos no valor de R$ 2 milhões. Na reta final, muitos moradores procuraram a Prefeitura para se cadastrar e não conseguiram, por isso solicitados ao TJ/AL que o programa retorne ao município”, afirmou.

Participaram da solenidade de entrega o corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, o desembargador Otávio Praxedes, o desembargador eleitoral Orlando Rocha, os juízes Henrique Teixeira – membro da comissão do Moradia Legal II – e Giovanni Jatubá, além de vereadores e secretários municipais.

Emanuelle Oliveira – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

http://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia¬=9815