Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas

Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas

As irmãs Josefa Rodrigues, 60, e Lúcia Maria, 53, que moram no bairro Palmeira dos Índios, no município de Estrela de Alagoas, realizaram, nesta sexta-feira (1º), o sonho de ter como comprovar que são proprietárias dos imóveis onde residem, por meio dos títulos distribuídos pelo Moradia Legal II. Com a entrega dos 468 registros de imóveis no município, o programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas chega à marca de seis mil títulos entregues no Estado, desde o ano passado, beneficiando mais de 30 mil pessoas.

“É um grande orgulho receber esse documento, é outra vida. Eu não tinha condições de ir no cartório e pegar a escritura, porque o dinheiro que ganho como agricultora só dá pra comprar as coisas de casa. Um dos sonhos que vou realizar é reformar minha casa. Quero fazer a laje, uma garagem e outros cômodos na parte de cima, para receber meus dez filhos e 30 netos”, disse a dona Josefa.

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Washington Luiz, lembrou que o programa está percorrendo diversos municípios do Estado, beneficiando famílias com baixo poder aquisitivo. “Na época em que fui corregedor, a primeira fase do programa distribuiu 12 mil títulos. Com a segunda edição, deverão ser entregues mais de 15 mil registros, beneficiando cerca de 100 mil pessoas”, ressaltou.

O coordenador do Moradia Legal II, juiz Carlos Cavalcanti, destacou que, com as escrituras, as residências terão uma valorização de 100%. “A maioria dos beneficiados pelo programa não teria condições de arcar com os custos do processo de usucapião, que seria outra forma legal de ter o registro de propriedade”, afirmou.

O prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, o vice, José Teixeira, a ex-prefeita Ângela Garrote, o senador Benedito de Lira, o deputado estadual Isnaldo Bulhões, além de magistrados, vereadores e secretários municipais participaram da solenidade.

Cidadão Honorário

Durante a solenidade de entrega dos títulos do Moradia Legal II, o desembargador Washington Luiz, a ex-prefeita Ângela Garrote e o senador Benedito de Lira receberam o título de cidadão honorário de Estrela de Alagoas. A honraria foi concedida pela Câmara de Vereadores, pelos relevantes serviços prestados ao município.


Emanuelle Oliveira – Dicom TJ/AL
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