Moradia Legal II distribui 200 títulos de propriedade em Craíbas

Desde o ano passado, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas já entregou 5.270 registros de imóveis

Duzentos moradores do município de Craíbas receberam títulos de propriedade do programa Moradia Legal II, nesta quinta-feira (31). O evento ocorreu no Ginásio Poliesportivo José Fernando de Farias, no Centro da cidade.

    O pastor Silvan dos Santos Pereira foi um dos contemplados pelo programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. “Moro nessa casa há dez anos, com minha esposa e três filhos. Comprei o imóvel de um parente, por R$ 3.500, e só tinha um recibo. Agora com esse documento tenho uma segurança maior e a certeza de que a casa é minha”, disse.

    O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Freitas, destacou que o Moradia Legal II possibilita uma maior aproximação entre Judiciário e sociedade. “Muitas pessoas ainda têm receio de participar, achando que vão perder as casas, mas cada entrega de títulos, que vem acontecendo em todo o Estado, reafirma nosso compromisso com os mais necessitados”, afirmou.

    Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, a adesão de 75 municípios à segunda edição do programa mostra que o objetivo de levar mais cidadania ao jurisdicionado está sendo alcançado. “Esse documento garante segurança aos beneficiários, que podem adquirir financiamentos bancários para reformar ou comprar mobília para seus imóveis. Não é uma hipoteca e, sim, uma garantia pedida pelo banco de que aquela pessoa realmente é proprietária do imóvel, comprovada pelo registro”, explicou.

    O prefeito de Craíbas, Bruno Pedro, agradeceu a contribuição do Poder Judiciário para a regularização das casas. Também participaram do evento o desembargador Otávio Praxedes, os juízes integrantes da comissão do Moradia Legal II, Carlos Cavalcanti e Henrique Teixeira, o deputado Isnaldo Bulhões, além de vereadores e secretários municipais.

O programa

    Só neste ano, o Moradia Legal II já distribuiu 2.500 registros de imóveis nos municípios de Igaci (400), Limoeiro de Anadia (150), Pão de Açúcar (200), Murici (300), Campo Alegre (950), Porto Calvo (300) e Craíbas (200). Em 2015, foram entregues 2.770 registros em nove municípios do Estado: Poço das Trincheiras (170), Marechal Deodoro (500), Taquarana (340), Junqueiro (420), Porto Calvo (300), São José da Tapera (150), Cacimbinhas (430), Mata Grande (150) e Piranhas (310).

    O Moradia Legal II é fruto da parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras. A primeira edição do programa foi em 2005.


Emanuelle Oliveira – Dicom TJ/AL
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