TJAL transmite pelo Youtube palestras sobre regularização fundiária

TJAL transmite pelo Youtube palestras sobre regularização fundiária

Os desafios da regularização fundiária e as experiências de sucesso que podem ser adotadas em Alagoas. Esses são os temas que estarão em debate no próximo dia 20 de maio, a partir das 9h, no ciclo de palestras promovido pela Escola da Magistratura (Esmal), que será veiculado ao vivo no canal do Youtube do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Clique aqui para assistir às palestras.

O evento marcará a retomada das ações do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do TJAL que já regularizou mais de 44 mil imóveis e entra na sua quinta edição a partir do segundo semestre. O evento tem o apoio do presidente do TJAL, desembargador Klever Loureiro, que foi um dos responsáveis pela criação do Moradia Legal, em 2005.

Confira a programação:

9h- Abertura

9h30 – Mesa 1 – Aspectos marcantes da regularização fundiária

Paola de Castro – titular do Registro de Imóveis e Anexos de Taubaté/SP. Mestre em Direito Internacional pela Georgetown University Law Center, em Washington-DC, Estados Unidos. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Imobiliário pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).

Hércules Benício – é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (DF), mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É Tabelião titular no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal e professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário do IDP. Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB-DF).

Christiano Cassetari – é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, USP, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC-MG, diretor da ARPEN-BR (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), oficial titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Nazaré e Oficial Interino do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Santana, ambos na cidade de Salvador/BA.

14h30 – Mesa 2 – Regularização fundiária em situações de desastres

Sônia Maria Andrade – é registradora Pública no 6 Registro de Titulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro

Rainey Marinho – é presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e titular do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió, Alagoas.

Maria Tereza Uille Gomes – é Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; presidente da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030; Professora titular de Mestrado em Direito na Universidade Positivo; doutora em Sociologia pela UFPR, Mestre em Educação pela PUCPR e especialista em Direito Processual Penal e Direito Administrativo.

Carolina Amancio – Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br

 

Moradia Legal já regularizou mais de 37 mil imóveis

Moradia Legal já regularizou mais de 37 mil imóveis

O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 22 segundos e destaca o programa Moradia Legal. Em sua terceira edição, a iniciativa já regularizou mais de 37 mil imóveis e beneficiou cerca de 180 mil pessoas.

 

Campo Alegre

 

Delmiro Gouveia

 

Ibateguara

 

Jaramataia

 

Junqueiro

 

Palmeira dos Índios

 

Rio Largo

 

São José da Laje

 

São Luiz do Quitunde

 

Teotônio Vilela

 

Viçosa

TJ assina convênio com Maragogi, primeiro município do Moradia Legal III

TJ assina convênio com Maragogi, primeiro município do Moradia Legal III

Município já havia requerido participação no programa e tem entrega de cerca de 400 títulos de propriedade marcada para 29 de setembro

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Município de Maragogi assinaram convênio, nesta quarta (23), para viabilizar a entrega de cerca de 400 títulos de propriedade aos moradores da cidade, por meio do programa Moradia Legal III. A entrega será a primeira dessa edição do projeto, e está marcada para o dia 29 de setembro.

O Moradia Legal é uma ação do TJ por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto, o prefeito Sérgio Lira, e o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, participaram do ato.

“O Município de Maragogi já havia requerido ao TJ para integrar o Moradia Legal assim que os instrumentos normativos estivessem publicados, por isso toda a organização desse programa já está sendo trabalhada lá”, explicou Carlos Cavalcanti.

O juiz coordenador relatou que vários municípios manifestaram interesse na nova edição do programa, e para esta quinta-feira (24), já estão previstas as assinaturas de adesão de Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela e Pilar.

“Esses imóveis, a partir do momento do registro, aumentam de valor nominal, as famílias vão ter acesso ao crédito e à possibilidade de transmitir com segurança após a morte”, destacou o magistrado.

O prefeito de Maragogi afirmou que o Município possui muitas famílias em situação insegura quanto à propriedade. “Maragogi é uma terra de foreiros, a gente tem uma grande área de marinha. [O programa] é uma costura muito interessante no ponto de vista de beneficiar todos esses que brigam para conseguir ter o que deixar para os filhos”.

De acordo com Sérgio Lira, serão contempladas cerca de 360 casas no conjunto Adélia Lira, 50 em Barra Grande, além de 13 em uma rua ocupada irregularmente. Em momento posterior, também serão beneficiados moradores dos bairros Teresa Verzeri e do conjunto Virgem dos Pobres.

O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL – IN
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3141/3240

Sertanejos recebem os últimos documentos da 1ª etapa do Moradia Legal II

Sertanejos recebem os últimos documentos da 1ª etapa do Moradia Legal II

Há oito anos, quando Beatriz Ferreira Correia, 34 anos, tentou regularizar o documento de sua casa soube que precisaria desembolsar cerca de R$ 3.500,00 e desistiu. Neste sábado (2), ela foi uma das 450 pessoas que receberam títulos de propriedade gratuitamente por meio do Programa Moradia Legal II. Foram entregues  240 escrituras em Delmiro Gouveia e 210 em Senador Rui Palmeira. Ao todo, cerca de 14 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em mais de 30 municípios de Alagoas.

“Nós agradecemos primeiramente a Deus por ter conseguido e em segundo lugar a todos que vieram nos ajudar, porque tirar esse documento ficaria muito caro para nós que somos assalariados. Moro na minha casa há 15 anos e nunca tive essa oportunidade, agora que está tudo certo estou muito feliz”, contou Beatriz, que mora no Bairro Novo, em Delmiro Gouveia.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, explicou aos beneficiados as vantagens que eles adquiriram a partir do momento em que receberam as escrituras e destacou a importância de aproximar o Judiciário da sociedade. “As pessoas mais carentes não têm visão dos seus respectivos direitos para buscarem a Justiça. Então, estamos invertendo os papéis, o Poder Judiciário moderno está indo ao encontro daqueles que precisam”, afirmou.

“Nós últimos encontros de corregedores que participei pelo Brasil, muitos ficam encantados com o programa, colegas de outros estados me pedem informações para que eles possam implementar esse programa em seus respectivos estados”, disse o desembargador ao relatar o que o programa se tornou referência para outros tribunais.

A vice-prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, agradeceu a iniciativa do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e a dedicação de toda a coordenação do programa para entregar os títulos aos moradores. Ela lembrou quais seriam as dificuldades que os cidadãos enfrentariam se fossem regularizar a documentação sem ajuda do programa.

“Hoje em dia é muito difícil que aquelas pessoas que não têm condições nenhuma adquirir a escritura de seus imóveis e agora eles estão tendo a oportunidade de receber a escritura em mãos sem ter custo nenhum. Isso é muito gratificante e, como disse o desembargador Klever Loureiro, ainda vai valorizar bastante esse imóvel, porque uma coisa é você ter a posse, outra coisa é você ter isso registrado”, falou.

Beatriz Ferreira recebendo seu título de propriedade da vice-prefeita Ziane Costa

Senador Rui Palmeira

O segundo município a ser beneficiado neste sábado foi o de Senador Rui Palmeira. O prefeito João Carlos Rodrigues também agradeceu o empenho do Tribunal de Justiça e do cartório para que as entregas fossem realizadas e garantiu que pretende continuar com a parceria para beneficiar mais rui-palmeirenses.

“Isso é muito significativo para todos eles que receberam os registros. Tinha cidadão que não sabiam nem o que representava esse documento, achavam que era alguém que estava querendo se apossar de suas casas quando, na verdade, era para que eles recebessem o título de posse delas”, disse o prefeito.

O viúvo João Batista, de 51 anos, disse que agora está mais tranqüilo na casa em mora há mais de cinco anos.

“É com muito prazer que recebo esse documento, parabenizo todas as autoridades que fizeram isso, porque só é dono se registrar”, disse.

Período Eleitoral

Ao concluir a primeira etapa do Moradia Legal II, o juiz Carlos Cavaltanti, coordenador do programa, avaliou como positivo o número de pessoas alcançadas. “No ano de 2016, o programa evoluiu bastante, superou as nossas expectativas, de modo que hoje, entregamos mais de 13 mil títulos, isso implica dizer que são cerca de 60 mil pessoas beneficiadas pelo acesso ao título devidamente registrado”, disse.

O magistrado explicou também que as atividades serão suspensas até o mês de outubro. “O programa será suspenso a partir desse mês em virtude das restrições da legislação eleitoral que não permite a realização de eventos para a entrega de serviços gratuitos de qualquer natureza. Tanto que após o período eleitoral, o programa Moradia Legal II poderá retornar aos seus trabalhos regulares.”

Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141