Moradia Legal já regularizou mais de 37 mil imóveis

Moradia Legal já regularizou mais de 37 mil imóveis

O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 22 segundos e destaca o programa Moradia Legal. Em sua terceira edição, a iniciativa já regularizou mais de 37 mil imóveis e beneficiou cerca de 180 mil pessoas.

 

Campo Alegre

 

Jaramataia

 

Junqueiro

 

Palmeira dos Índios

 

São José da Laje

 

Teotônio Vilela

TJ assina convênio com Maragogi, primeiro município do Moradia Legal III

TJ assina convênio com Maragogi, primeiro município do Moradia Legal III

Município já havia requerido participação no programa e tem entrega de cerca de 400 títulos de propriedade marcada para 29 de setembro

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Município de Maragogi assinaram convênio, nesta quarta (23), para viabilizar a entrega de cerca de 400 títulos de propriedade aos moradores da cidade, por meio do programa Moradia Legal III. A entrega será a primeira dessa edição do projeto, e está marcada para o dia 29 de setembro.

O Moradia Legal é uma ação do TJ por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto, o prefeito Sérgio Lira, e o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, participaram do ato.

“O Município de Maragogi já havia requerido ao TJ para integrar o Moradia Legal assim que os instrumentos normativos estivessem publicados, por isso toda a organização desse programa já está sendo trabalhada lá”, explicou Carlos Cavalcanti.

O juiz coordenador relatou que vários municípios manifestaram interesse na nova edição do programa, e para esta quinta-feira (24), já estão previstas as assinaturas de adesão de Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela e Pilar.

“Esses imóveis, a partir do momento do registro, aumentam de valor nominal, as famílias vão ter acesso ao crédito e à possibilidade de transmitir com segurança após a morte”, destacou o magistrado.

O prefeito de Maragogi afirmou que o Município possui muitas famílias em situação insegura quanto à propriedade. “Maragogi é uma terra de foreiros, a gente tem uma grande área de marinha. [O programa] é uma costura muito interessante no ponto de vista de beneficiar todos esses que brigam para conseguir ter o que deixar para os filhos”.

De acordo com Sérgio Lira, serão contempladas cerca de 360 casas no conjunto Adélia Lira, 50 em Barra Grande, além de 13 em uma rua ocupada irregularmente. Em momento posterior, também serão beneficiados moradores dos bairros Teresa Verzeri e do conjunto Virgem dos Pobres.

O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

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Sertanejos recebem os últimos documentos da 1ª etapa do Moradia Legal II

Sertanejos recebem os últimos documentos da 1ª etapa do Moradia Legal II

Há oito anos, quando Beatriz Ferreira Correia, 34 anos, tentou regularizar o documento de sua casa soube que precisaria desembolsar cerca de R$ 3.500,00 e desistiu. Neste sábado (2), ela foi uma das 450 pessoas que receberam títulos de propriedade gratuitamente por meio do Programa Moradia Legal II. Foram entregues  240 escrituras em Delmiro Gouveia e 210 em Senador Rui Palmeira. Ao todo, cerca de 14 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em mais de 30 municípios de Alagoas.

“Nós agradecemos primeiramente a Deus por ter conseguido e em segundo lugar a todos que vieram nos ajudar, porque tirar esse documento ficaria muito caro para nós que somos assalariados. Moro na minha casa há 15 anos e nunca tive essa oportunidade, agora que está tudo certo estou muito feliz”, contou Beatriz, que mora no Bairro Novo, em Delmiro Gouveia.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, explicou aos beneficiados as vantagens que eles adquiriram a partir do momento em que receberam as escrituras e destacou a importância de aproximar o Judiciário da sociedade. “As pessoas mais carentes não têm visão dos seus respectivos direitos para buscarem a Justiça. Então, estamos invertendo os papéis, o Poder Judiciário moderno está indo ao encontro daqueles que precisam”, afirmou.

“Nós últimos encontros de corregedores que participei pelo Brasil, muitos ficam encantados com o programa, colegas de outros estados me pedem informações para que eles possam implementar esse programa em seus respectivos estados”, disse o desembargador ao relatar o que o programa se tornou referência para outros tribunais.

A vice-prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa, agradeceu a iniciativa do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e a dedicação de toda a coordenação do programa para entregar os títulos aos moradores. Ela lembrou quais seriam as dificuldades que os cidadãos enfrentariam se fossem regularizar a documentação sem ajuda do programa.

“Hoje em dia é muito difícil que aquelas pessoas que não têm condições nenhuma adquirir a escritura de seus imóveis e agora eles estão tendo a oportunidade de receber a escritura em mãos sem ter custo nenhum. Isso é muito gratificante e, como disse o desembargador Klever Loureiro, ainda vai valorizar bastante esse imóvel, porque uma coisa é você ter a posse, outra coisa é você ter isso registrado”, falou.

Beatriz Ferreira recebendo seu título de propriedade da vice-prefeita Ziane Costa

Senador Rui Palmeira

O segundo município a ser beneficiado neste sábado foi o de Senador Rui Palmeira. O prefeito João Carlos Rodrigues também agradeceu o empenho do Tribunal de Justiça e do cartório para que as entregas fossem realizadas e garantiu que pretende continuar com a parceria para beneficiar mais rui-palmeirenses.

“Isso é muito significativo para todos eles que receberam os registros. Tinha cidadão que não sabiam nem o que representava esse documento, achavam que era alguém que estava querendo se apossar de suas casas quando, na verdade, era para que eles recebessem o título de posse delas”, disse o prefeito.

O viúvo João Batista, de 51 anos, disse que agora está mais tranqüilo na casa em mora há mais de cinco anos.

“É com muito prazer que recebo esse documento, parabenizo todas as autoridades que fizeram isso, porque só é dono se registrar”, disse.

Período Eleitoral

Ao concluir a primeira etapa do Moradia Legal II, o juiz Carlos Cavaltanti, coordenador do programa, avaliou como positivo o número de pessoas alcançadas. “No ano de 2016, o programa evoluiu bastante, superou as nossas expectativas, de modo que hoje, entregamos mais de 13 mil títulos, isso implica dizer que são cerca de 60 mil pessoas beneficiadas pelo acesso ao título devidamente registrado”, disse.

O magistrado explicou também que as atividades serão suspensas até o mês de outubro. “O programa será suspenso a partir desse mês em virtude das restrições da legislação eleitoral que não permite a realização de eventos para a entrega de serviços gratuitos de qualquer natureza. Tanto que após o período eleitoral, o programa Moradia Legal II poderá retornar aos seus trabalhos regulares.”

Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

 

Colônia Leopoldina e São José da Laje são beneficiados com Moradia Legal

Colônia Leopoldina e São José da Laje são beneficiados com Moradia Legal

O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do programa Moradia Legal II, entregou, nesta quinta-feira (30), 600 títulos de propriedade a cidadãos de Colônia Leopoldina e São José da Laje. O programa já beneficiou mais de 11 mil famílias em 30 municípios de Alagoas.

Em Colônia Leopoldina, foram regularizados 200 imóveis de uma área ocupada há mais de cinco anos pela população. As casas, em sua maioria, ainda são de taipa.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, explicou aos moradores que com a entrega do registro do tereno, eles poderão solicitar empréstimos em instituições financeiras para investir em suas residências.

“Estamos mais uma vez garantindo cidadania à população mais carente. Isso é uma prova inequívoca de que a Justiça em Alagoas está indo ao encontro da sociedade, principalmente da população mais pobre”, afirmou o corregedor Klever Loureiro.

A família da vendedora autônoma Elisângela Maria da Silva, de 35 anos, foi uma das 200 beneficiadas gratuitamente pelo programa no município. Ela explicou que pretende quitar todas as suas contas para então dar início à construção de sua casa de alvenaria.

“Só o alívio de ter o documento do tereno onde a gente quer construir nossa casa é tudo. Estamos muito felizes, agora é trabalhar mais e começar a ‘levantar’ a casa”, disse Elisângela que mora com o marido, o filho, a nora e a neta.

A prefeita Paula Rocha destacou a satisfação de incluir a cidade no programa de regularização fundiária e entregar a documentação aos moradores. “Os beneficiados moram em um terreno que foi invadido e ainda não tinham a legalidade para construir suas casas (de alvenaria). O Moradia Legal só veio colaborar para que essas pessoas tenham qualidade de vida e cidadania”, disse.

Elisângela Maria da Silva e o marido receberam o título do imóvel em que moram há mais de cinco anos

São José da Lage

A aposentada Olindina Eusébia Nascimento, de 83 anos, contou que criou os três filhos no imóvel em que mora há mais de 34 anos e que só hoje conseguiu regularizá-lo. “Estou muito feliz com esse documento porque sei que agora minha casa vai ter mais valor. Hoje só mora eu e o meu marido, mas meus filhos e netos vão sempre nos visitar”, contou.

O prefeito da cidade, Rodrigo Valença, parabenizou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário e destacou a importância da segurança jurídica que o documento dá ao proprietário do imóvel.

“É de suma importância a inclusão social e o Tribunal de Justiça tem feito isso com grande maestria, os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e Klever Loureiro tem executado esse programa em todo o estado de Alagoas e hoje em São José da Lage é com muita alegria que nós entregamos 400 títulos de propriedade que vão beneficiar mais de 2.000 pessoas”, explicou.

Também acompanhou a solenidade o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, e os juízes Carlos Cavalcanti, Alberto Ramos e Henrique Teixeira.

Novas entregas

Nesta sexta-feira (1º), serão distribuídos títulos em Atalaia (600), Cacimbinhas (250), São Sebastião (250) e São Miguel dos Campos (500). No sábado (2), será a vez de Delmiro Gouveia (250), Piranhas (400) e Senador Rui Palmeira (250) receberem o programa de regularização fundiária do Judiciário alagoano.

Em Atalaia, a solenidade terá início às 9h, no ginásio poliesportivo da Escola Antônio Vieira Costa, bairro Mirante de Atalaia. Em Cacimbinhas a entrega acontece às 10h, no Ginásio Givaldo Nonato de Amorim, na praça Alfredo Maia, no Centro. Em São Sebastião, a distribuição dos títulos será no ginásio da Escola Benedito de Lira, na rua Celestino Joaquim, s/n, bairro São José, às 11h. No município de São Miguel dos Campos a entrega ocorre às 15h, na quadra poliesportiva José Cícero dos Santos, no Loteamento Hélio Jatobá 2 (vizinho ao prédio da UPA).

Em Delmiro Gouveia a entrega dos registros começa às 9h, no ginásio poliesportivo Maria Dulce, localizado na rua Batista Vanderley, no bairro Campo Grande. Na cidade de Piranhas, a solenidade acontece no Clube Pajuçara, localizado na rua Maceió, Vila Alagoas, bairro Xingó, às 11h. Já em Senador Rui Palmeira, será realizada no Espaço Municipal Multieventos, na rua Manuel da Rocha Vanderlei, às 14h.

O Moradia Legal II é fruto da parceria entre TJ/AL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e prefeituras. A primeira edição do programa foi em 2005.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141